Compras e Contratos: Simples assim
por Felipe Figueiredo Rosa
Naturalmente, como vivemos em um país capitalista, estamos sujeitos a certas situações como cartéis, monopólios, entre outras formas de imposições.
As pessoas, por mais cultas que sejam não tem o hábito nem paciência para ler as letras miúdas de contratos ou mesmo de anúncios e propagandas.
Há algum tempo eu procurava aparelhos celulares à preços mais acessíveis, sem serem topos de linha, apenas para telefonar.
No dia 14 de agosto de 2005, dia dos pais em nosso país, resolvi adquirir um aparelho. Nesta época, todas as operadoras estão com promoções espetaculares, sempre “beneficiando ao máximo o cliente”.
Após algum tempo analisando propagandas e anúncios, resolvo dar uma lida rápida nos contratos e termos de adesão. Promoção e plano escolhidos. Brasil Telecom GSM, Combo 4. O plano ideal. Conforme consta no contrato (que por sinal é claro, bem organizado e de fácil leitura) se você comprar um aparelho por R$149 no plano Pré-pago Brasil Cartão, pode adquirir um segundo aparelho no tal “referido plano”. Concluo que por R$179 adquiro dois aparelhos em um plano pré-pago, sem ter a maldita mensalidade. Vou comprar.
Citação:
d. COMBO 4
O participante que adquirir um dos aparelhos celulares abaixo mencionados por R$149,00 (cento e quarenta e nove) e habilitá-lo no Plano Pré Pago Brasil Cartão, poderá adquirir outro aparelho celular (dentre a lista abaixo), habilitado no referido plano, por apenas R$30,00 (trinta reais).- Siemens: A52/A50/A55
- Motorola:C115/C200/C202
- Nokia:1100/1108
- Gradiente Strike
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Ligo para o televendas da operadora e solicito a compra do Combo 4. Escolho os aparelhos, e chego no grande problema: o atendente me pergunta qual será o aparelho habilitado no plano Pós-pago. Peço tempo e leio novamente o contrato, o texto é claro. Insisto com o atendente que ambos são Pré-pagos. Leio para ele o parágrafo que descreve o Combo 4. Enfim, quem deveria conhecer o contrato concorda com a minha interpretação, mais nada pode fazer. O sistema da empresa não deve permitir esta compra.
Mesmo contrariado efetuo a compra dos aparelhos e em seguida abro um chamado de reclamação por não me venderem como estipulava o contrato. Anoto uma leva de números e “A Brasil Telecom agradece a sua ligação”.
Espero que a Brasil Telecom GSM me ligue avisando que os dois aparelhos serão ativados no plano Pré-pago, mas isto não ocorre. No dia seguinte abro novamente o contrato disponível no site. Para meu espanto o contrato havia sido alterado, justamente na redação do Combo 4. E agora o que fazer?
Entrei em contato com a ANATEL para tentar solucionar o problema. “Já que a Brasil Telecom quer passar por cima de seus próprios contratos, vou reclamar direto na agência que a regula”. A ANATEL possui um sistema, totalmente online, chamado FOCUS, que é muito eficiente. Nele os usuários podem enviar reclamações diretamente a ANATEL. Faço a reclamação e esta é encaminhada a Brasil Telecom GSM. Em três dias a operadora responde a reclamação, me informando, conforme o “novo contrato” que não podem fazer esta venda e ainda redigem o tal parágrafo do Combo 4 que foi alterado.
Citação:
d. COMBO 4
O participante que adquirir um dos aparelhos celulares abaixo mencionados por R$149,00 (cento e quarenta e nove) e habilitá-lo no Plano Pré Pago Brasil Cartão, poderá adquirir outro aparelho celular (dentre a lista abaixo), habilitado nos Planos Brasil Conta ou Brasil Controle, por apenas R$30,00 (trinta reais).- Siemens: A52/A50/A55
- Motorola:C115/C200/C202
- Nokia:1100/1108
- Gradiente Strike
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Solução: nenhuma até o momento. Estou processando a operadora através do Juizado Especial.
Habitue-se a ler contratos que você, muitas vezes assina sem saber as condições. Tenha cópias do contrato original ao qual você assinou. “Edições revisadas e corrigidas” podem surgir com o tempo. Leia com calma e entenda o que é proposto no documento.
E o mais importante. Se a empresa tentar lhe enganar, você tem como se defender e exigir seus direitos conforme o contrato. Assim você não passa a imagem do ser submisso e indiferente, no que diz respeito às ações impostas por grandes empresas.
Podemos ser capitalistas, consumistas, mas não podemos aceitar empresas imperialistas e monopolistas.
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Se você teve um problema como o relatado aqui ou comprou 2 aparelhos na promoção "Dobradinha Fantástica Dia dos Pais" e tentou habilitá-los no Plano Brasil Cartão, entre em contato por MP.